PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA PARA ALÉM DO 20 DE NOVEMBRO

COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA LIMA GARARU – SERGIPE PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA PARA ALÉM DO 20 DE NOVEMBRO Gararu – SE 2025 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA LIMA PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA PARA ALÉM DO 20 DE NOVEMBRO Projeto interdisciplinar a ser realizado por professores do Colégio Estadual Professor José Augusto da Rocha Lima, com alunos do Ensino Médio, durante o ano letivo de 2025. Gararu – SE 2025 1 TEMA: A contribuição do negro na formação da cultura brasileira: uma proposta pedagógica de intervenção e de valorização da cultura afro-brasileira e combate ao racismo. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral Contribuir para a efetiva implementação da legislação educacional, especificamente a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que torna obrigatório o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e médio. 2.2 Objetivos específicos • Ampliar o conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira; • Compreender os conceitos de “consciência negra” e “racismo estrutural”; • Evidenciar a influência africana nos diversos aspectos da cultura brasileiras; • Valorizar os aspectos culturais africanos da cultura brasileira; • Destacar personalidades representativas da luta em defesa das causas do povo negro; • Conhecer as condutas tipificadas como crimes raciais pela legislação brasileira; • Identificar o racismo sutil presente na linguagem usada no cotidiano; • Desenvolver o senso crítico, a criatividade e a empatia das pessoas envolvidas; • Discutir sobre o racismo estrutural e as desigualdades sociais relacionadas à cor da pele ou à raça; • Construir teses e argumentos sobre temas relacionados a questões raciais; • Combater as diferentes formas de racismo presentes no Colégio e na comunidade onde este está inserido; • Resgatar a identidade negra a partir do uso de elementos da culinária, indumentária, acessórios e objetos de arte e decoração de origem africana; • Despertar a consciência e a valorização da diversidade racial e cultural, o sentimento de pertencimento a uma sociedade multirracial e multicultural, bem como o respeito, a empatia e a equidade; • Proporcionar espaços e oportunidades de lazer numa perspectiva de construção e manutenção da cultura de paz; • Estimular o uso de novas mídias de comunicação digital na pesquisa, elaboração e difusão de trabalhos escolares, como alternativa sustentável. 3 JUSTIFICATIVA O Projeto Consciência negra para além do 20 de novembro consiste num conjunto de atividades acerca da história e cultura indígena e afro-brasileira, a serem desenvolvidas durante ano letivo de 2025, tendo como público alvo os estudantes de todas as turmas do Colégio e a comunidade escolar e local, na perspectiva de contribuir para a implementação efetiva da Lei nº 9.304/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da educação do Brasil. A LDB de 1996 foi modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que lhe acrescentou o artigo 26-A, que tornou “obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira” e o artigo 79-B, que determina a inclusão do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar. E em 2008, a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, modificou a redação do Art. 26-A da LDB, passando incluir a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena. De acordo com o Art. 26-A, § 2º, da LDB, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nos componentes curriculares de Artes, Literatura e História. Assim, o presente projeto será desenvolvido de forma interdisciplinar, contando com a participação de professores destas e outras disciplinas, observando os respectivos programas de ensino. Diante do contexto histórico da escravidão, a forma como se deu a abolição dos escravos no Brasil, as desigualdades sociais relacionadas à cor da pele ou à raça no País e o racismo estrutural presente nos diversos casos de discriminação racial veiculados pelas mídias de comunicação, bem como os fatos observados e relatados na comunidade local, faz-se necessário proporcionar aos estudantes do Ensino Médio espaços de construção e aprimoramento do conhecimentos acerca da História e da Cultura Indígena e Afro-brasileira por meio da escuta, do diálogo, de leituras, pesquisas, discussões, produção de textos sobre o tema. Os dados oficiais do Governo Federal mostram que a desigualdade social no Brasil tem forte relação com a cor da pele ou a raça de seus habitantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade dos brasileiros se declaram negros ou pardos, no entanto, esses cidadãos aparecem nos piores indicadores de renda, de moradia, de escolaridade e de serviços. O último censo realizado pelo IBGE revelou que em 2022 a população brasileira era formada por 203.080.756 pessoas, sendo que desse total, 45,3% se autodeclaram pardas, 43,5% se consideram brancas, 10,2% se autodeclaram pretas, 0,6% são indígenas e apenas 0,4% se consideram amarelas. Para o IBGE, a população negra corresponde à soma de pretos e pardos, motivo pelo qual se pode afirmar que a maioria da pulação brasileira se autodeclara negra. Os resultados do censo de 2022 confirmam que as pessoas pretas e pardas continuam tendo menos acesso a educação, emprego, segurança e saneamento do que os brancas. As pesquisas mostram ainda que os pretos e pardos estão mais escolarizados do que em períodos anteriores, mas a desigualdade em relação aos brancos permanece, principalmente no tocante à ocupação de espaços de poder. Reflexo dessa realidade é o fato de que menos de um quarto dos deputados federais eleitos nas últimas eleições são pretos ou pardos, enquanto a taxa de homicídio de pretos ou pardos é quase três vezes maior que a de brancos. Os negros continuam mais vulneráveis à extrema pobreza, sendo as maiores vítimas da desocupação e da informalidade. Atualmente a taxa de desocupação das pessoas em idade de trabalhar é de 5,9% para brancos (abaixo da média nacional, que é de 8%), enquanto entre pretos e pardos é de 17,4%. As taxas de trabalhadores informais, sem proteção trabalhista também é maior entre os negros, enquanto a renda média é maior entre os brancos. Os dados mais críticos são os relacionados à segurança, pois no Brasil, os afrodescendentes são as maiores vítimas de homicídios. Segundo o Atlas da Violência 2019, das 616.095 pessoas assassinadas no País entre 2011 e 2021, 77% eram pretas e pardas; segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, 74,5% das pessoas assassinadas em intervenção policial são pretas ou pardas; em 2022 a população carcerária negra representava 69,2%; no mesmo ano, das 47.452 vítimas de assassinato, 76,9% eram negras; e o risco de um negro morrer assassinado era 2,9 maior do que uma pessoa branca. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Púbica 2024, “A população prisional segue sendo majoritariamente negra. Em 2023, 69,1% dos encarcerados são negros, seguidos por 29,7% de brancos.” Segundo o documento, a raça/cor se mostrou um fator determinante nas diferenças de mortalidade por intervenções policiais no ano passado. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas foi de 0,9 mortos para cada grupo de 100 mil pessoas brancas, a taxa de negros foi de 3,5 para cada grupo de 100 mil pessoas negras. Isto significa dizer que a taxa de mortalidade de pessoas negras em intervenções policiais é 289% superior à taxa verificada entre pessoas brancas, na evidência do viés racial nas abordagens e no uso da força das polícias brasileiras. Em relação à proporção, 82,7% das vítimas eram negras, 17% brancas, 0,2% indígenas e 0,1% amarelos. O exposto acima contribui para a conclusão de que a população negra só se destaca nos índices negativos, o que chama a atenção para a necessidade de se rever as políticas públicas de combate às desigualdades sociais e se adotar medidas mais eficazes para mudar esse cenário desumano. Este projeto parte do princípio de que as questões inerentes à consciência negra devem ser trabalhadas todos os dias, na perspectiva da cultura de paz, valorizando comportamentos, tradições e conhecimentos dos povos africanos, que contribuíram para a formação da cultura brasileira, na língua, na culinária, na religião, nas artes, no modo de viver, nos usos de acessórios e ornamentos, entre outros aspectos da cultura afro-brasileira. Com a Lei 14.759/23, o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, passou a ser feriado nacional com o objetivo de reforçar a luta contra o racismo e refletir sobre a memória e resistência do povo preto. Assim, a realização do projeto Consciência negra para além do 20 de novembro é de fundamental importância para evidenciar e valorizar a contribuição dos povos africanos na formação da cultura brasileira, a partir do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira, conforme dispõe a Lei nº 9.394/96, com suas alterações posteriores. 4 MÉTODOS/ESTRATÉGIAS Este projeto será desenvolvido de forma interdisciplinar, com a participação de professores e estudantes de todas as turmas do Colégio e da comunidade escolar. Adotando-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, o projeto será desmembrado em atividades que serão planejadas, orientadas e acompanhadas pelos professores dos diferentes componentes curriculares envolvidos, conforme cronograma abaixo. O tema do projeto será desenvolvido durante todo o ano letivo, observando, sempre que possível, o conteúdo programático das disciplinas para cada turma. Serão desenvolvidas atividades como enquete, pesquisa, leitura, discussão, apreciação de vídeos, oficinas, palestra, exposição, seminário, respeitada a autonomia dos professores envolvidos para escolher estratégias metodológicas específicas para cada turma. A culminância do projeto será realizada na terceira semana de novembro, antes do Dia da Consciência Negra, quando os estudantes apresentarão trabalhos, utilizando elementos culturais afro-brasileiros de modo a contemplar pintura, desenho, música, dança, moda, artesanato, culinária, teatro. 4. 1 Cronograma Período Ações Turmas Disciplina Professor(a) responsável Março Estudo da História afro-brasileira 1ª Série 2ª Série Prosic Eja História Valdemir Criação de um grupo de dança africana Todas as turmas Português Artes Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Abril Enquete sobre a cor da pele ou raça Todas as turmas Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Estudo sobre a escravidão no Brasil 1ª Série 2ª Série Prosic EJA História Valdemir Pesquisa sobre o processo de abolição da escravidão no Brasil 3ª Série História Valdemir Maio Ciclo de palestras Definir temática (resultado da enquete, formação do povo brasileiro, identidade, pertencimento; Selo Escola Antirracista) Todas as turmas Português História Artes Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Valdemir Agosto Discussão sobre o sentido do termo “Consciência Negra” na prática 1ª Série 2ª Série 3ª Série Prosic Eja Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Pesquisa e discussão sobre a população negra no Brasil e análise comparativa dos dados da enquete realizada 3ª Série Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Leitura e discussão sobre o racismo estrutural 1ª Série 2ª Série 3ª Série Prosic Eja Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Pesquisa sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) 1ª Série 2ª Série 3ª Série Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Setembro Leitura e discussão da cartilha “O racismo sutil por trás das palavras” – MP/DFT 1ª Série 2ª Série Prosic Eja Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Campanha contra o racismo estrutural: confecção máscaras, cartazes ensaio fotográfico Todas as turmas Artes Gilvanna Simulado com questões do Enem sobre o racismo 3ª Série Prosic Eja Português Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Outubro Pesquisa, debate e produção de textos sobre a contribuição dos povos africanos na formação da cultura brasileira 1ª Série 2ª Série 3ª Série Prosic Eja Português Expressão escrita Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Organizar o grupo de capoeira do Colégio Todas as turmas Português Artes Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Novembro Oficinas de: Desenhos/caricatura Confecção de máscaras africanas Pintura corporal africana Pintura de telas - Arte Africana Todas as turmas Artes Gilvanna Culminância Dia 18: Exposição de trabalhos e pratos da culinária afro-brasileira Apresentação de teatro, dança e capoeira Dia 19: Desfile de beleza negra Baile estudantil Todas as turmas Português História Artes Djenal Messias Thais Gildete Gilvanna Valdemir Avaliação do projeto (através de formulário virtual) Todas as turmas Português Djenal 5 ACOMPANHAMENTO/AVALIAÇÃO DE RESULTADOS O desenvolvimento do Projeto será avaliado passo a passo, através da observação direta do envolvimento dos estudantes nas atividades propostas e dos resultados alcançados em cada etapa, sendo as ações replanejadas, caso necessário. A participação efetiva dos estudantes é requisito parcial de avaliação da Unidade de Ensino em que forem as atividades forem desenvolvidas, sendo convertida em nota ou conceito pelos professores, respeitada a autonomia docente. Após a culminância será aplicado um formulário de avaliação que será previamente elaborado para que professores e estudantes e demais envolvidos possam registrar sua impressão sobre as ações e atividades realizadas a fim de saber se os objetivos foram alcançados. 6 RECURSOS MATERIAIS Quantidade Descrição Valor unitário Valor total 01 kit Abadá de capoeira 10 camisetas 54,00 540,00 01 Amplificador de som - - 01 Aparelho de TV - - 01 novelo Barbante de algodão - - Base acrílica - - 01 pact Bastão de cola quente (grosso) - - 10 unid. Pistola de cola quente (p/ bastão grosso) - - 04 pact 04 pact 04 pact 04 pact 04 pact 04 pact Bexigas pretas Bexigas verdes Bexigas amarelas Bexigas vermelhas Bexigas azuis Bexigas brancas 30 unid Cartolina branca - 04 unid Cavalete 150,00 600,00 10 unid. Cola branca - - 01 nov Corda de algodão 24mm - 50 m + 100 10 Fita adesiva transparente - - 02 Fita adesiva dupla face para carpete 45mm x 30m 45,00 90,00 01 kit Instrumentos musicais 01 berimbau 01 atabaque 01 pandeiro 01 agogô 01 reco-reco - - 30 unid. Marcador permanente - cores diversas - - 02 resmas Papel A4 - 210 x 297mm - - 40 unid. Papel A40 - - 02 pact. Papel colorset com 20 fl 40,00 80,00 40 resmas Papel fotográfico - 210 x 297mm – 50 fl 04 resmas Papel vergê - 210 x 297mm 50,00 200,00 40 unid. Pinceis de cerdas - diversos tamanhos - - 10 m Sisal - - 50 m Tecido - estampas africanas variadas 30,00 1500,00 05 m Malha ... 10 unid. Tela para pintura óleo acrílica 20,00 200,00 10 unid. Tesoura grande 39,00 390,00 10 cx. Tinta acrílica (com cores vibrantes) - - 01 cx. Tinta guache – cores diversas - - 02 inid. Microfone - - 01 inid. Notebook - - 01 Impressora colorida 1.400,00 1.400,00 01 unid. Projetor de imagens - - 7 REFERÊNCIAS Alves, Castro. O navio negreiro e outros poemas. São Paulo: Melhoramentos, 2015. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Disponível em: https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em 9 mar 2024. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em 9 mar 2024. Braga, Amanda Batista. História da beleza negra no Brasil: discursos, corpos e práticas. - Documento eletrônico. São Carlos: EdUFSCar, 2023. Brasil. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79601-anexo-texto-bncc-reexportado-pdf-2&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. 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